FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LARANJAL · 28 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO Nº 06/2026
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LARANJAL
EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO Nº 06/2026
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
CONTRATANTE: Fundo de Previdência Social do Município de Laranjal, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.04.874.895/0001-44, com sede administrativa na Rua Pernambuco n. 501, município de Laranjal, Estado do Paraná, neste ato representado por sua Diretora Presidente, Thayne Eliara do Nascimento, CPF ***.***.***-**, residente e domiciliada no município de Laranjal-PR.
CONTRATADA: RPREV Consultoria Atuarial Ltda, inscrita no CNPJ: 46.147.565/0001-05, com o endereço na Rua Aluisio Neiva, nº 1054, APT 407, bloco 02, Centro, na cidade de São Gonçalo/RJ, CEP: 24.445-400, neste ato representado pelo Sr. Ian de Lima Mendonça Coutinho.
OBJETO: Prorrogação do prazo e valor do contrato de prestação de serviços pelo período de 12 (doze) meses, Procedimento Licitatório nº 03/2024, Dispensa de Licitação nº 003/2024, no valor de R$ 4.948,30 (quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), correspondente ao percentual de 4,58% sobre a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.
JUSTIFICATIVA: O presente procedimento tem fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade do serviço de avaliação atuarial para o RPPS, imprescindível para assegurar o equilíbrio financeiro desta entidade, bem como no parecer jurídico, que embasam este processo.
DATA DO CONTRATO: 27 de Outubro de 2026.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.
VALOR TOTAL: R$ 4.948,30 (quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta centavos).
FORO: Comarca de Palmital – PR.
THAYNE ELIARA DO NASCIMENTO
Diretora Presidente do Fundo de Previdência do Município de Laranjal-PR