DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 21 de setembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2026
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2026
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2026
Considerando o que consta no processo administrativo 111/2026, bem como a necessidade e justificativa apresentada para a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 2.000 (DOIS MIL) METROS DE TUBO/MANGUEIRA EM PEAD/PAD, DIÂMETRO NOMINAL DE 25 MM, DESTINADOS À INTERLIGAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO E À CONDUÇÃO DE ÁGUA ATÉ AS RESIDÊNCIAS DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS - FECAP, tendo em vista urgência da contratação e o decreto de situação de emergência no Município, reconheço ser dispensável a realização de licitação, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações em vigor.
Dessa forma, AUTORIZO a contratação da empresa ALCIONE BRANDIELLI & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.854.585/0006-51, com sede na Avenida Paraná, 569, Centro, CEP : 85.275-000 - Laranjal-PR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por ALCIONEI BRANDIELLI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em data de 27/11/1981, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1033, CENTRO, VIRMOND - PR, CEP: 85390-000, observadas as demais cautelas legais e as exigências de execução do contrato, de modo a garantir a qualidade e eficiência na prestação dos serviços.
Determino ainda a publicação da súmula desta ratificação, conforme dispõe o Art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, para fins de transparência e publicidade do ato administrativo.
Laranjal, 18 de setembro de 2025.
MAYCON LOPES SIMIONI
Prefeito Municipal.