DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 5 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2026
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2026
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2026
Considerando o que consta no processo administrativo 112/2026, bem como a necessidade e justificativa apresentada para CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRIMEIRA REVISÃO PROGRAMADA, ONIBUS PLACA UBU6H51, ANO/MODELO 2026/2026, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, tendo em vista o valor total da contratação de R$ 5.186,55 (cinco mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), reconheço ser dispensável a realização de licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações em vigor.
Dessa forma, AUTORIZO a contratação da empresa RODO OESTE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., CNPJ nº 20.290.311/0001-40, com sede na Rua do Expedicionário, nº 140, Cascavel/PR, denominada CONTRATADA neste ato representado pelo Sr. FERNANDO LEONEL MOREIRA, inscrito no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliado na RUA JOAO HUSS 881 - GLEBA FAZENDA PALHANO - LONDRINA-PR, observadas as demais cautelas legais e as exigências de execução do contrato, de modo a garantir a qualidade e eficiência na prestação dos serviços.
Determino ainda a publicação da súmula desta ratificação, conforme dispõe o Art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, para fins de transparência e publicidade do ato administrativo.
Laranjal, 02 de outubro de 2026.
MAYCON LOPES SIMIONI
Prefeito Municipal.