SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA 436/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 436/2026
PORTARIA Nº 436/2026
SÚMULA: Designa servidora para atuar como responsável pelos protocolos e instrumentos normativos de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora JUSSARA CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativa, para atuar como responsável pelo apoio à elaboração, revisão e atualização dos protocolos, fluxos e demais instrumentos normativos relacionados ao encaminhamento de usuários para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Laranjal-PR.
Art. 2º Compete à servidora designada:
I – Colaborar na elaboração e organização dos protocolos, fluxos e instrumentos administrativos referentes ao TFD;
II – Acompanhar e propor a revisão e atualização dos documentos, conforme a legislação vigente e as necessidades do serviço municipal;
III – Organizar e manter atualizados os procedimentos administrativos relativos às solicitações, à documentação e aos encaminhamentos de usuários para TFD;
IV – Identificar necessidades de adequação dos fluxos administrativos e encaminhá-las à Secretaria Municipal de Saúde para avaliação;
V – Manter organizados e disponíveis os documentos e registros relacionados aos protocolos e às suas atualizações;
VI – Articular-se com os setores e profissionais envolvidos no TFD para subsidiar a organização dos procedimentos e dos fluxos de encaminhamento;
VII – Submeter as propostas de elaboração ou alteração dos instrumentos normativos à apreciação e aprovação da autoridade competente.
Art. 3º A presente designação tem por finalidade formalizar as responsabilidades relacionadas à organização dos procedimentos de TFD, contribuindo para a padronização dos fluxos administrativos e para o atendimento aos critérios de monitoramento e avaliação da gestão municipal da saúde.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifícios da Prefeitura Municipal de Laranjal, Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.
MAYCON LOPES SIMIONI
Prefeito Municipal