DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 25 de setembro de 2026
TERMO ADITIVO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
TERMO ADITIVO DE SUPRESSAO E DE ACRESCIMO DE VALOR
Processo Administrativo n° 12/2026
Termo Aditivo nº 01/2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE LARANJAL, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA: VANESSA MENDES ZUBKO.
O Município de Laranjal com sede na Rua Pernambuco 501 inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.536/0001-80, neste ato representado pelo Maycon Lopes Simioni, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.805.019. ** doravante denominado CONTRATANTE VANESSA MENDES ZUBKO, inscrita no CNPJ nº 34.005.073/0001-98, com sede na Avenida Paraná S/N Centro CEP: 85275.000, neste ato representado pela senhora Vanessa Mendes Zubko, brasileira, empresária, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado no endereço acima citado.Tendo em vista o que consta no Processo nº 12/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação e a modificação do contrato, mediante a realização de supressões/glosas e acréscimos contratuais, conforme a composição apresentada a seguir.
As alterações propostas compreendem:
· Supressão/Glosa: R$ 103.360,25, correspondente a 10,50% do valor inicial do contrato;
· Acréscimo contratual: R$ 94.149,02, correspondente a 9,56% do valor inicial do contrato;
· Somatório das modificações contratuais (acréscimos + supressões): R$ 197.509,27, correspondente a 20,06% do valor inicial do contrato;
· Resultado financeiro líquido: redução de R$ 9.211,23, correspondente a aproximadamente 0,94% do valor inicial do contrato.
Em razão das modificações acima descritas, o valor final do contrato passa a ser de R$ 975.488,77, equivalente a aproximadamente 99,06% do valor originalmente contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
Assim o valor global atualizado do contrato nº 13/2026 passa a R$ 948.700,00 (Novecentos e Quarenta e Oito e Mil e Setecentos Reais), para R$ 975.488,77 (Novecentos e Setenta e Cinco Mil Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais Setenta e Sete Centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício.
CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DE EFEITOS
O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Laranjal 24 de setembro de 2026
MAYCON LOPES SIMIONI
Representante Legal do Contratante
VANESSA MENDES ZUBKO
Representante Legal do Contratado