DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 29 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2026
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2026
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2026
Considerando o que consta no processo administrativo 119/2026, bem como a necessidade e justificativa apresentada para CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE TURISMO OU EMPRESA ESPECIALIZADA, COM CADASTRO ATIVO NO CADASTUR, PARA A PRESTAÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA E DE LAZER AO MUNICÍPIO DE VERÊ/PR, NOS DIAS 09 E 10 DE NOVEMBRO DE 2026, DESTINADA A 45 (QUARENTA E CINCO) IDOSOS INTEGRANTES DO GRUPO 60 MAIS DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR E 05 (CINCO) MONITORES, INCLUINDO TRANSPORTE EM ÔNIBUS EXECUTIVO, 01 (UMA) DIÁRIA NO VERÊ TERMAS E RESORT COM ALIMENTAÇÃO EM REGIME DE PENSÃO COMPLETA, ACESSO À INFRAESTRUTURA DE LAZER DO RESORT, VISITA À PRAÇA DO MIRANTE (PRAÇA PIONEIRO ANTÔNIO PERARDT), GUIA DE TURISMO E SEGURO-VIAGEM, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO E O TERMO DE CONVÊNIO Nº 028/2026, PROTOCOLO Nº 25.484.513-2., tendo em vista o valor total da contratação de R$ 48.990,00 (quarenta e oito mil, novecentos e noventa reais), reconheço ser dispensável a realização de licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações em vigor..
Dessa forma, AUTORIZO a contratação da empresa BELLA SUL TRAVEL GROUP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.429.568/0001-83, com sede na Av Brasil, 535 - Pitanga Paraná, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por Gilberto de Lara, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av Brasil, 535 - Pitanga Paraná, observadas as demais cautelas legais e as exigências de execução do contrato, de modo a garantir a qualidade e eficiência na prestação dos serviços.
Determino ainda a publicação da súmula desta ratificação, conforme dispõe o Art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, para fins de transparência e publicidade do ato administrativo.
Laranjal/PR, 28 de outubro de 2026.
MAYCON LOPES SIMIONI
Prefeito Municipal.