DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 22 de setembro de 2026
TERMO ADITIVO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual.
Processo Administrativo n° 98/2025
Termo Aditivo nº 01/2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE LARANJAL, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA: DAS PAVIMENTAÇÃO LTDA.
O Município de Laranjal com sede na Rua Pernambuco 501 inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.5360001-80, neste ato representado pelo Maycon Lopes Simioni, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº ***.805.019. ** doravante denominado CONTRATANTE, DAS PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 48.839.712/0001-25, com endereço Gleba Banco de Areia S/N Sala 01, Pedreira CEP: 84935-000 na Cidade de Tomazina Paraná. neste ato representado pelo Srº João Carlos Dellai empresário, inscrito no CPF:***.787.300-**. Residente e domiciliado na cidade de Tomazina – PR na Gleba Barra Seca n 33800, Casa A, Fazenda Bom Jesus - Rural CEP: 84.935-000. Tendo em vista o que consta no Processo nº 98/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 92/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 art. 125 inciso I da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
O presente Termo Aditivo tem por objeto ajustar aspectos da execução contratual, tais como prazos, não implicando acréscimo de valores, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício.
CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DE EFEITOS
O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Laranjal 16 de setembro de 2026
MAYCON LOPES SIMIONI
Representante Legal do Contratante
JOAO CARLOS DELLAI
Representante Legal do Contratado
TESTEMUNHAS
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