Secretaria Municipal de Cultura · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 262/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 262/2026
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 65/2026 (PD Nº 14131/2026)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28525, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. ELIONARA MOREIRA DE CARVALHO SKRZYPIETZ.
CONTRATADO: SIMONE NUNES ME, CNPJ/MF SOB O Nº 14.019.827/0001-51, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR TITULAR SRA. SIMONE NUNES.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SAUÍ CONSULTORIA E PROJETOS CULTURAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS AO SUPORTE À GESTÃO DOS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB CICLO 2 E À AVALIAÇÃO DE MÉRITO DAS INSCRIÇÕES, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PARECERISTAS ESPECIALIZADOS, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA. ANEXO I.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NO CONTRATO NO PNCP, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, PRORROGÁVEL NA FORMA DA LEI N° 14.133, DE 2021.
VALOR CONTRATUAL: R$ 17.100,00 (DEZESSETE MIL E CEM REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
REQUISIÇÃO 882/2026 PD 14131/2026
CÓDIGO REDUZIDO: 1755
ÓRGÃO: 22 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 1– DEPARTAMENTO GERAL DE CULTURA
AÇÃO:2541 - PNAB OPERACIONAL
VÍNCULO: 725 - PNAB - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 - VÍNCULO 725
SUBELEMENTO: 3339039790000000000 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL.
FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 14131/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 74, III DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA: 10/11/2026
DATA ASSINATURA: 10/11/2026
FORO: COMARCA DA LAPA