Câmara Municipal da Lapa · 10 de novembro de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA SEM DISPUTA 23/2026
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA SEM DISPUTA 23/2026
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Acyr Hoffmann, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do parecer exarado pelo Departamento Jurídico, desta Casa de Leis, AUTORIZO a Dispensa de Licitação Eletrônica sem disputa 23/2026, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
FONTE: Compras.gov.br
OBJETO: Aquisição de materiais decorativos para ornamentação natalina dos prédios da Câmara Municipal da Lapa.
CONTRATADA: Casa das Embalagens LTDA
CNPJ 60.421.066.0001-78
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 3.300,13 (três mil, trezentos reais e treze centavos)
DATA DA CONTRATAÇÃO:
09/11/2026
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO: o menor valor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021.
Lapa, 09 de novembro de 2026.
ACYR HOFFMANN
Presidente