Gabinete · 19 de outubro de 2026
LEI Nº 4614, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE
LEI Nº 4614, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Religiosa dos Moradores da Campina Vermelha, e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Religiosa dos Moradores da Campina Vermelha, associação civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial, cultural, social e religiosa, inscrita no CNPJ no 64.342.567/0001-29, com sede no Município da Lapa, Estado do Paraná.
Art. 2º - A presente declaração de utilidade pública reconhece a relevante atuação desenvolvida pela entidade junto à comunidade local.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito do Município da Lapa