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Congresso

Gabinete · 19 de outubro de 2026

LEI Nº 4614, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE

LEI Nº 4614, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Religiosa dos Moradores da Campina Vermelha, e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Religiosa dos Moradores da Campina Vermelha, associação civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial, cultural, social e religiosa, inscrita no CNPJ no 64.342.567/0001-29, com sede no Município da Lapa, Estado do Paraná.

Art. 2º - A presente declaração de utilidade pública reconhece a relevante atuação desenvolvida pela entidade junto à comunidade local.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Outubro de 2026.

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito do Município da Lapa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3639, em 19 de outubro de 2026. Código identificador EA8A1277: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.