Secretaria Municipal de Saúde · 17 de novembro de 2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 224/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 224/2026
ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026 (PD Nº 7900/2026).
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28430, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.
FORNECEDOR: ALM COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EPP, CNPJ SOB Nº 28.921.456/0001-03, REPRESENTADA POR SUA TITULAR SRA. ANA LUCIA DE MATOS.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL, A SEREM DISPENSADOS AOS PACIENTES CADASTRADOS NO SISTEMA DO SERVIÇO SOCIAL, DESTA VIGÊNCIA DE 12 MESES, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ITENS 33, 35 E 38, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL.
VALOR GLOBAL: R$ 106.980,00 (CENTO E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS), SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1 DESTA ATA.
O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SERÁ DE 1 (UM) ANO, E PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS CONDIÇÕES E O PREÇO PERMANECEM VANTAJOSOS (ART. 194 § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31 DE MARÇO DE 2023).
OS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÃO VIGÊNCIA DE 12 MESES, PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA, DESDE QUE:
A) A CONTRATAÇÃO OCORRA DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA;
B) A VIGÊNCIA CONTRATUAL OBSERVE OS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 105 A 112 DA LEI Nº 14.133/2021.
NA HIPÓTESE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ HAVER A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM RELAÇÃO A CADA ITEM, ATÉ O LIMITE DO QUANTITATIVO ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014, DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, LEI MUNICIPAL Nº 4.018 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DECRETO MUNICIPAL Nº 21.237, ART. 5º, INCISO IV, DE 24 DE MARÇO DE 2015, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018 (SICAF DIGITAL).
EVENTUAIS ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÃO SERÃO PERMITIDAS CONFORME JUSTIFICATIVA NO ITEM 1.8 DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL.
DATA: 10/11/2026
DATA ASSINATURA: 13/11/2026
FORO: COMARCA DA LAPA