Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 162/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER - EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 162/2024
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2024 (PD Nº 26208/2024)
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.
LOCADOR: SENHORES EMERSON FERRARI JOANASSI, CPF SOB O Nº ***.***.***-** E JEFFERSON FERRARI JOANASSI, CPF SOB O Nº ***.***.***-**, REPRESENTADOS PELA CORRETORA DE IMÓVEIS, SRA. TALITA SASS, CPF Nº ***.***.***-**, CRECI Nº F25889PR.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, PARA ATENDER O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – CASA DE PASSAGEM, SITO A AVENIDA JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, BAIRRO DOM PEDRO II, LAPA-PR, ÁREA DE APROXIMADAMENTE 390M² (CASA), REGISTRADO SOB MATRICULA Nº 14.108.
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1420/2026 (PD Nº 23947/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 988/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E ART. 107 DA LEI 14.133/2021:
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 162/2024, POR 06 (SEIS) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 12.11.2026 E 11.05.2027, COM O VALOR CONTRATUAL DE R$ 17.891,16 (DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS, SENDO O VALOR MENSAL DE R$2.981,86 (DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 09/11/2026
DATA ASSINATURA: 10/11/2026
FORO: COMARCA DA LAPA