Secretaria de Administração · 26 de outubro de 2026
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 4ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº017/2024–EMPRESA LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A-PREGÃO ELETRÔNICO Nº081/2023(PD11648/2023),PUBLICADO NA ED. Nº3644,DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ,NA DATA DE 26/10/26.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 4ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº017/2024–EMPRESA LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A-PREGÃO ELETRÔNICO Nº081/2023(PD11648/2023),PUBLICADO NA ED. Nº3644,DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ,NA DATA DE 26/10/26.
Considerando os dados no Instrumento Contratual;
Considerando que no extrato publicado na Edição nº 3644 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 26/10/2026, foi mencionado de forma equivocada o novo representante da empresa Contratada/Cessionária, em divergência com as disposições constantes do respectivo Instrumento Contratual, torna-se necessária a retificação da publicação para que passe a constar o nome correto do representante legal da Empresa Ligga Serviços em Telecom S.A, conforme estabelecido no contrato firmado entre as partes.
Portanto, RETIFICAMOS O EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2024 – EMPRESA LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2023 (PD 11648/2023),
ONDE SE LÊ:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 26216, DE 29.07.2022 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA.
CONTRATADO: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ SOB Nº 04.368.865/0001-66, REPRESENTADA POR SEU DIRETOR SR. SILVIO BARRETO DA SILVA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CONECTIVIDADE, VIA IP DEDICADO À INTERNET, SUPORTANDO AS APLICAÇÕES TCP/IP, COM GARANTIA DE 100% DA BANDA CONTRATADA, SEGURANÇA CONTRA ATAQUES DDOS, FORNECIMENTO DE UM BLOCO DE ENDEREÇAMENTO IPV4 CONTÍNUO E LOTEÁVEL DE PELO MENOS 30 HOSTS. INCLUÍDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONFIGURAÇÃO E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, ITEM 02.
CONSIDERANDO O MEMORANDO INSTITUCIONAL DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DA CONTRATADA, DATADO DE 01.06.2026;
CONSIDERANDO O ATO Nº 7102, DE 26 DE MAIO DE 2026 DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL;
CONSIDERANDO O PD Nº 18846/2026 DO GESTOR DO CONTRATO, SR. NILSON SÉRGIO DALLABONA, EM 24.07.2026;
CONSIDERNADO O PARECER Nº 883/2026/PGM.
FICA ALTERADO, A PARTIR DE 01.DE JUNHO DE2026, OS DADOS DA CONTRATADA, NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2024, PASSANDO A SER: