Gabinete · 15 de setembro de 2026
DECRETO N° 29929, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO N° 29929, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;
Considerando o P.D. nº 22622, de 09/09/2026, da Secretaria de Administração,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 534,99 (Quinhentos e Trinta Reais e Noventa e Nove Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
04 Secretaria de Administração
04.04 Departamento de Serviços e Patrimônio
04.122.0002.2292 Manutenção de Cemitérios
1959: 4.4.90.52.00.00.511 – Equipamentos e material permanente
R$ 534,99
TOTAL.......................................
R$ 534,99
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:
Superávit Financeiro da fonte 511, conta nº 42.150-2
R$ 534,99
TOTAL..............................
R$ 534,99
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 14 de Setembro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 14 de Setembro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal