Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 251/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 251/2026
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2026 (PD Nº 7742/2026)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO Nº 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.
CONTRATADO: CLAIR S BLASKIEVICZ EMPREENDIMENTOS ME, CNPJ/MF SOB O Nº 38.231.813/0001-65, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU TITULAR SR. CLAIR SCHLEMM BLASKIEVICZ.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, EM TRECHO DE 90,08M DA RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE E UM TRECHO DE 49,27M DA RUA SEM DENOMINAÇÃO (RUA T), NO BAIRRO BAIXO DA LAPA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL.
PRAZO DE VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO CONTRATO SE INICIA DA PUBLICAÇÃO DO MESMO NO PNCP, DURANTE 8 (OITO) MESES.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (QUATRO) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA ESTABELECIDA NA ORDEM DE SERVIÇO.
GARANTIA DE EXECUÇÃO: COMO CONDIÇÃO PARA ASSINATURA DESTE CONTRATO, A CONTRATADA DEPOSITOU A CONTRATANTE, A TÍTULO DE GARANTIA DE CUMPRIMENTO DE SUAS CLÁUSULAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 21.500,00 (VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRESPONDENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DESTE CONTRATO, REPRESENTADA POR TERMO DE CAUÇÃO Nº 041/2026 (ANEXO II) - APÓLICE SEGURO GARANTIA Nº 01-0775-0731762, Nº REGISTRO SUSEP: 054362026000107750731762 COM VENCIMENTO EM 09/09/2027, PELO QUAL GARANTIRÁ A FIEL OBSERVÂNCIA DOS TERMOS EXPOSTOS, DE ACORDO COM O ART. 96 DA LEI 14.133/2021.
VALOR CONTRATUAL: R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
RECURSO: 1657
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
UNIDADE: 7 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO
AÇÃO: 1002 - PAVIMENTAR E RECAPEAR RUAS
ELEMENTO: 3449051020200000000 - RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS
VÍNCULO: 643 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA Nº 0614326-33
RECURSO: 1658
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
UNIDADE: 7 - DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO
AÇÃO: 1002 - PAVIMENTAR E RECAPEAR RUAS
ELEMENTO: 3449051020200000000 - RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS
VÍNCULO: 710 - CONTRATO DE REPASSE Nº 1083584-31 CONVÊNIO Nº 934.210/2022/MDR/CAIXA PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA - VÍNCULO 710.
FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 7742/2026 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO Nº 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA: 14/10/2026
DATA ASSINATURA: 15/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA