Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer · 25 de setembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 240/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 240/2026
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 (PD Nº26412/2025)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28391/2025, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. NEUZELI SCHMIDT CAMARGO.
CONTRATADO: MARTA TEIXEIRA LAPA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 04.080.992/0001-65, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SUA TITULAR SRA. MARTA TEIXEIRA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 09 (NOVE) LINHAS (ROTAS) DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA GARANTIR O ACESSO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA LAPA – PR, DE FORMA CONTÍNUA, SEGURA E EFICIENTE. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVERÁ OCORRER EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, COM VEÍCULOS, MOTORISTAS E MONITORES SOB RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA EMPRESA CONTRATADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CORRESPONDENTES A 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS, CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ABRANGENDO OS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO, NOTURNO E INTEGRAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL, ITEM 07 – LINHA 64.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CORRESPONDENTES A 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ABRANGENDO OS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO, NOTURNO E INTEGRAL, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI 14.133.
VALOR CONTRATUAL: R$270.640,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS), CONFORME TABELA CONSTANTE NO ITEM 1.2. DA CLÁUSULA PRIMEIRA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
RECURSO: 464
ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.
UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
AÇÃO: 2274 - MANTER LINHAS - TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO: 3339033030000000000 - DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR
VÍNCULO: 104 - 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À E.
FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 26412/2025 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA: 21/09/2026
DATA ASSINATURA: 23/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA