Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 028/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE - EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 028/2026
ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2025 (PD Nº 24330/2025)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO Nº 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.
CONTRATADA: UNIÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 08.985.901/0001-91, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SUA ADMINISTRADORA E NÃO SÓCIA, SRA. JANE CAROLINA DA ROSA SCHULTZ.
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA EM CBUQ, 17.160 M², INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, BASE E SUB-BASE, REVESTIMENTO, MEIO-FIO E SARGETA, URBANIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. ILUMINAÇÃO E ENSAIOS TECNOLÓGICOS. TRECHO: RUA CARLOS GANZERT COM INICIO NA RUA RICARDO GANZERT ATÉ A FAIXA DE DOMINIO DA BR-476 - LOTE 1, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, TIPO MENOR PREÇO, EM CONSONÂNCIA COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS PEÇAS E DOCUMENTOS DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2025 (PD Nº 24330/2025).
CONSIDERANDO O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 028/2026, COM PRAZOS DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL ATUAL ATÉ O DIA 12.10.2027 E O PRAZO DE EXECUÇÃO ATUAL ATÉ O DIA 15.02.2027;
CONSIDERANDO O PD Nº 25050/2026, O CI Nº *** DA ENGENHEIRA E FISCAL DO CONTRATO, SRA. BIANCA HYGINO DE LIMA, DATADO DE 07.10.2026; O CI Nº ***ENG (PD Nº 25050/2026) DA GESTORA DO CONTRATO, SRA. FALVIANA MORO DOS SANTOS E DA SUPERINTENDENTE DE PROJETOS, SRA. MARION SILVEIRA CABRAL FIUZA, DATADO DE 08.10.2026;
CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 941/2026/PGM;
CONSIDERANDO O CI Nº *** DA ENGENHEIRA E FISCAL DO CONTRATO, SRA. BIANCA HYGINO DE LIMA E DA SUPERINTENDENTE DE PROJETOS, SRA. MARION SILVEIRA CABRAL FIUZA, DATADO DE 23.10.2026;
CONSIDERANDO A DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2026, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, PLANEJAMENTO E TRANSPORTES, SR. MARCO ANTÔNIO BORTOLETTO, DATADA DE 23.10.2026, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE TEMO., CONFORME ARTS. 115, § 5º E 6º, 117 E 119 DA LEI 14.133/2021, ITENS 4.3 E 4.4 DA CLÁUSULA QUARTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL:
FICA PARALIZADO TEMPORARIAMENTE O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2026, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 28.09.2026.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 29/10/2026
DATA ASSINATURA: 05/11/2026
FORO: COMARCA DA LAPA