Secretaria de Administração · 18 de novembro de 2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 241/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 241/2026
ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2026 (PD Nº 27625/2025).
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28392, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA.
FORNECEDOR: NOROESTE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME, CNPJ SOB Nº 30.846.202/0001-10, REPRESENTADA POR SEU TITULAR, SR. LUIZ GUSTAVO LISBOA DECHICHE.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA E PRODUTOS DE LIMPEZA AUTOMOTIVA, PARA TODAS AS SECRETARIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, ITENS 06, 11, 16, 17, 23, 24 E 28.
VALOR GLOBAL: R$ 140.884,00 (CENTO E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1 DESTA ATA.
O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SERÁ DE 1 (UM) ANO, E PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS CONDIÇÕES E O PREÇO PERMANECEM VANTAJOSOS (ART. 194 § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31 DE MARÇO DE 2023).
OS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÃO VIGÊNCIA DE 12 MESES, PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA, DESDE QUE:
A) A CONTRATAÇÃO OCORRA DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA;
B) A VIGÊNCIA CONTRATUAL OBSERVE OS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 105 A 112 DA LEI Nº 14.133/2021.
NA HIPÓTESE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ HAVER A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM RELAÇÃO A CADA ITEM, ATÉ O LIMITE DO QUANTITATIVO ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO DECRETO N.º 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
EVENTUAIS ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÃO SERÃO PERMITIDAS CONFORME JUSTIFICATIVA NO ITEM 1.8 DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL.
DATA: 13/11/2026
DATA ASSINATURA: 16/11/2026
FORO: COMARCA DA LAPA