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Congresso

Gabinete · 22 de outubro de 2026

DECRETO N° 30000, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE

DECRETO N° 30000, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula: Revoga e torna sem efeitos o Decreto nº 29990, de 20.10.2026.

O Prefeito em Exercício do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com base na Lei Orgânica do Município, artigo 69, inciso XXVIII,

• Considerando o Processo Digital nº 25609/2026, tramitado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração,

D E C R E T A :

Art. 1° – Revoga o Decreto nº 29990, de 20.10.2026, tornando sem efeitos a nomeação do Sr. EDUARDO SANTOS DE LIMA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES.

Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município da Lapa, em 21 de Outubro de 2026.

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3642, em 22 de outubro de 2026. Código identificador C9CDD681: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.