Secretaria Municipal de Saúde · 5 de outubro de 2026
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 224/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 224/2023
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2023 (PD N° 19648/2023)
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28429, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.
LOCADOR: ADIBENS – ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME, CNPJ/MF SOB Nº 26.229.756/0001-09, REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS, SR. JOSÉ FÁBIO FANTIN E SR. ROBERTO LEITE BASTOS.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, SENDO UMA EDIFICAÇÃO COMERCIAL COM ÁREA CONSTRUÍDA TOTAL DE 970,50 M² E FRENTE PARA A RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, Nº 29, REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 9.419, PARA INSTALAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OS SEGUINTES SETORES: GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, RECEPÇÃO E CARTÃO DO SUS, ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DIVISÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE DA SAÚDE, DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA, DIVISÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE, DIVISÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E PATRIMÔNIO DA SAÚDE, DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DA SAÚDE, DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA, DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DEPARTAMENTO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DE PACIENTES.
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1386/2026 (PD Nº 23005/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PARECER JURÍDICO Nº 867/2026/PGM, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8666/93:
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 224/2023 POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09.10.2026 E 08.10.2027, COM O VALOR CONTRATUAL DE R$ 231.183,24 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 30/09/2026
DATA ASSINATURA: 02/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA