Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte · 6 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 244/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 244/2026
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 61/2026 (PD Nº 7223/2026)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO SOCIO-AGRO-BIO-ECOLOGICO SABE-TEC DA LAPA, CNPJ/MF SOB O Nº 53.544.981/0001-02, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU DIRETOR GERAL, SR. EDSON DA SILVA LIMA JUNIOR.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO (ICT) COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE APOIO TECNOLÓGICO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DA LAPA/PR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). ITEM 1.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (SEIS) MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NO PNCP.
PRAZO DE EXECUÇÃO:3 (TRÊS) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE INÍCIO, FIRMADA NA ORDEM DE SERVIÇO.
VALOR CONTRATUAL: R$ 130.122,96 (CENTO E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
REQUISIÇÃO 522/2026 PD 7223/2026
CÓDIGO REDUZIDO: 1626
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO GERAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO , TRÂNSITO E TRANSPORTE.
AÇÃO: 2316 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E DESPESAS DE CUSTEIO
VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES
SUBELEMENTO: 3339039050000000000 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS.
FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 7223/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 74, III DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA: 25/09/2026
DATA ASSINATURA: 02/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA