Câmara Municipal da Lapa · 14 de outubro de 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA 20/2026
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA 20/2026
CONTRATANTE
Câmara Municipal da Lapa – Pr, sito á Alameda David Carneiro, n°363, Centro, Lapa/Pr, Cep 83 750 095.
CONTRATADA: Maurício Silva Kliszez – Gula
CNPJ 49.038.592/0001-20
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificado no termo de referência;
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$2.539,80 (dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos)
DATA DA CONTRATAÇÃO
09/10/2026
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS
SIM
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA /PR
Dispensa eletrônica 20/2026
Torna-se público que a Câmara Municipal da Lapa, realizará CONTRATAÇÃO DIRETA, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da resolução 132/2024, e demais normas aplicáveis, SENDO CONTRATADA a empresa Maurício Silva Kliszez – Gula,CNPJ 49.038.592/0001-20, localizada na Rua Senador Souza Naves, bairro Ronda, n°329, na cidade da Lapa, Paraná.
Critério de Julgamento: Menor preço
Regime de Execução: Empreitada por Preço Global
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Aquisição de gêneros alimentícios.
1.2. A contratação ocorrerá conforme TERMO DE REFERENCIA abaixo.
TERMO DE REFERÊNCIA
1- OBJETO
Aquisição de gêneros alimentícios.
20 pacotes de café, de 500 gramas; valor unitário R$21,99 a unidade
240 rolos de papel higiênico, ou 60 fardos com 04 unidades, folha dupla; R$5,80 o fardo com 04 rolos;
480 unidades de água mineral com gás, embalagem de 500 ml; R$1,95 a unidade de 500 ml;
480 unidades de água mineral sem gás, embalagem de 500 ml; R$1.70 a unidade de 500 ml;
1.1 – LOCAL DE ENTREGA /EXECUÇÃO
Câmara Municipal da Lapa, Paraná
1.2.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação objeto desse termo de referência, tem amparo legal na Lei Federal n° 14.133/2021, Resolução 132/2024 e demais legislações aplicáveis.
2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
A necessidade de aquisição dos produtos para consumo nos três prédios da Câmara.
3. FORMA DE CONTRATAÇÃO – lei 14.133/21, artigo 75, inciso II.
Processo de contratação direta por Dispensa de Licitação.
4. REQUISITOS DO FORNECEDOR
- Qualidade dos produtos oferecidos;
5.FORMALIZAÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.
Não se aplica
6.MODELO DE GESTÃO
A fiscalização e o acompanhamento do recebimento dos produtos serão efetuados pelos servidores abaixo, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas dispostas neste instrumento
Gestora do contrato – Joelma Aparecida Pinto Polato
Fiscal do contrato – Leonilda do Rocio Pinto Javorski
A fiscalização de que se trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, ainda que resultem de condições técnicas ou execução inadequada do referido serviço, e na ocorrência desta, não implica a responsabilidade da Administração e seus agentes e prepostos.
7. PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO
APÓS EMISSÃO DE ORDEM DE COMPRA (entrega imediata)
8- REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Conforme especificado em anexo a requisição.
8.1 OBRIGAÇÕES COMUNS ÀS PARTES
Todos e quaisquer acordos verbais com referência a este termo de referência necessitam de confirmação por escrito de ambas as partes.
8.2 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Executar os serviços conforme requisição.
8.3 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9. REGIME DE EXECUÇÃO
Por contratação direta, através de dispensa de licitação conforme Lei 14.133/2021.
10. PREVISÃO DE PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Conforme Código de Defesa do Consumidor e demais legislações correlatas.
11. PREVISÃO DE ADOÇÃO DE ÍNDICE DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR)
Não se aplica
12. FORMA DE PAGAMENTO até 15 dias após a CONTRATADA apresentar a Nota Fiscal dos serviços.
13.CONDIÇÕES DE REAJUSTE
Não se aplica.
14. GARANTIA CONTRATUAL
– A parte que der causa à rescisão, total ou parcial, deste contrato, fica obrigada a indenizar a outra parte, imediatamente, com o valor correspondente à 20% (vinte por cento) do valor dos ENCARGOS MENSAIS, que seriam devidos até a data do término do contrato, ainda que prorrogado após o período inicial, corrigidos nos moldes dos encargos mensais.
- Todos e quaisquer acordos verbais com referência a este termo de referência necessitam de confirmação por escrito de ambas as partes.
15. PLANO DE CONTRATAÇÕES
-O objeto a ser contratado está previsto no Plano anual de contratações 2026.
16. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS
20 pacotes de café, de 500 gramas; valor unitário R$21,99 a unidade
240 rolos de papel higiênico, ou 60 fardos com 04 unidades, folha dupla; R$5,80 o fardo com 04 rolos;
480 unidades de água mineral com gás, embalagem de 500 ml; R$1,95 a unidade de 500 ml;
480 unidades de água mineral sem gás, embalagem de 500 ml; R$1.70 a
unidade de 500 ml;
17. QUANTIDADE DE ITENS A SEREM CONTRATADOS
04
18.CÓDIGO NO CATÁLOGO DE MATERIAIS OU NO CATÁLOGO DE SERVIÇOS DOS ITENS.
Não se aplica
19.CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE
A Contratada deverá atender, no que couber , o critério de sustentabilidade ambiental prevista na Instrução Normativa SLTI/MPOG n°01, de 19/01/2010.
20. PREÇOS UNITÁRIOS REFERENCIAL
20 pacotes de café, de 500 gramas; valor unitário R$21,99 a unidade
240 rolos de papel higiênico, ou 60 fardos com 04 unidades, folha dupla; R$5,80 o fardo com 04 rolos;
480 unidades de água mineral com gás, embalagem de 500 ml; R$1,95 a unidade de 500 ml;
480 unidades de água mineral sem gás, embalagem de 500 ml; R$1.70 a unidade de 500 ml;
21. VALOR DA CONTRATAÇÃO
R$2.539,80 (dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos)
22. DECLARAÇÕES
- Não existe Ata de Registro de Preços vigente para aquisição do objeto.
- O valor do objeto se adequar a lei 14.133/2021 conforme artigo 75, inciso II.
Lapa, 09 de outubro de 2026
JOELMA APARECIDA PINTO POLATO
Gestora do Contrato
LEONILDA DO ROCIO PINTO JAVORSKI
Fiscal do Contrato