Secretaria de Administração · 9 de novembro de 2026
PORTARIA SEMAD Nº 1014, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEMAD Nº 1014, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de abono permanência.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:
Art. 1º Fica concedido ABONO PERMANÊNCIA ao(a) servidor(a) MARCELO FIORAVANTE ZELA, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matriculado(a) sob nº 899-1, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária mensal.
Art. 2º O Abono de Permanência não poderá ser considerado para efeitos de cálculo e percepção de outras parcelas remuneratórias ou de contribuição previdenciária, nem poderá ser incorporado aos proventos de aposentadoria ou benefício da pensão previdenciária.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 11 de outubro de 2026, data em que o servidor faz jus à aposentadoria.
CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA