Secretaria Municipal da Fazenda · 29 de setembro de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
MUNICIPIO DA LAPA
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 4º Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
50.444.903,04
50.514.903,04
35.357.975,78
70,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
14.505.889,31
14.575.889,31
6.437.520,71
44,17
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
3.587.833,25
3.587.833,25
3.065.464,42
85,44
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
21.675.568,46
21.675.568,46
18.218.988,37
84,05
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
10.675.612,02
10.675.612,02
7.636.002,28
71,53
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
153.619.711,87
197.365.406,11
104.534.032,71
52,96
Cota-Parte FPM
70.599.573,97
102.110.517,97
46.231.721,48
45,28
Cota-Parte ITR
1.069.044,71
1.069.044,71
629.183,15
58,85
Cota-Parte IPVA
11.958.299,32
11.958.299,32
7.392.502,11
61,82
Cota-Parte ICMS
69.011.245,80
81.245.996,04
49.516.812,97
60,95
Cota-Parte IPI-Exportação
981.548,07
981.548,07
763.813,00
77,82
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
204.064.614,91
247.880.309,15
139.892.008,49
56,44
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até 4º Bimestre
%
Até 4º Bimestre
%
Até 4º Bimestre
%
(c)
(d)
(d/c) x 100
(e)
(e/c) x 100
(f)
(f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
10.490.120,00
11.255.120,00
6.520.706,80
57,94
6.176.450,69
54,88
5.830.451,54
51,80
Despesas Correntes
10.475.010,00
11.240.010,00
6.511.411,66
57,93
6.170.775,55
54,90
5.830.451,54
51,87
Despesas de Capital
15.110,00
15.110,00
9.295,14
61,52
5.675,14
37,56
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
22.862.670,00
28.692.170,00
16.907.063,13
58,93
14.129.464,47
49,25
13.309.852,90
46,39
Despesas Correntes
22.802.520,00
28.632.020,00
16.907.063,13
59,05
14.129.464,47
49,35
13.309.852,90
46,49
Despesas de Capital
60.150,00
60.150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
4.880.010,00
6.705.010,00
2.598.390,02
38,75
2.560.800,19
38,19
2.484.479,03
37,05
Despesas Correntes
4.880.000,00
6.705.000,00
2.598.390,02
38,75
2.560.800,19
38,19
2.484.479,03
37,05
Despesas de Capital
10,00
10,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
413.020,00
693.020,00
339.582,56
49,00
339.582,56
49,00
335.579,36
48,42
Despesas Correntes
403.020,00
683.020,00
339.582,56
49,72
339.582,56
49,72
335.579,36
49,13
Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
50,00
50,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
50,00
50,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
16.865.100,00
17.247.100,00
8.315.451,98
48,21
7.234.105,27
41,94
6.422.493,70
37,24
Despesas Correntes
16.800.090,00
17.182.090,00
8.315.052,26
48,39
7.233.705,55
42,10
6.422.493,70
37,38
Despesas de Capital
65.010,00
65.010,00
399,72
0,61
399,72
0,61
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
55.510.970,00
64.592.470,00
34.681.194,49
53,69
30.440.403,18
47,13
28.382.856,53
43,94
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
(d)
(e)
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
34.681.194,49
30.440.403,18
28.382.856,53
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
34.681.194,49
30.440.403,18
28.382.856,53
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012)
20.983.801,27
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal)
20.983.801,27
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
13.697.393,22
9.456.601,91
7.399.055,26
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
-
-
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
24,79
21,76
-
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio atual)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado)
Empenhadas
Liquidadas
Pagas
(h)
(i)
(j)
(k)
(l = h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo para aplicação em ASPS
Valor aplicado em ASPS no exercício
Valor aplicado além do limite mínimo
Total inscrito em RP no exercício
RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira
Valor inscrito em RP considerado no Limite
Total de RP pagos
Total de RP a pagar
Total de RP cancelados ou prescritos
Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados
(m)
(n)
(o) = (n - m)
(p)
(q) = (XIIId)
(r) = (p - (o + q))
(s)
(t) = (p) - (s) - (u)
(u)
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2026
20.983.801,27
30.440.403,18
9.456.601,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2025
29.048.305,60
47.141.521,58
18.093.215,98
2.808.083,91
0,00
0,00
2.413.633,60
243.422,54
151.027,77
17.942.188,21
Empenhos de 2024
26.679.183,87
40.967.477,27
14.288.293,40
1.875.563,47
0,00
0,00
1.841.059,37
3.113,21
31.390,89
14.256.902,51
Empenhos de 2023
22.973.177,38
0,00
(22.973.177,38)
0,00
0,00
22.973.177,38
2.953.551,81
(3.022.321,58)
68.769,77
(23.041.947,15)
Empenhos de 2022 e anteriores
98.450.991,15
191.604.816,13
93.153.824,98
14.780.414,48
0,00
0,00
12.386.950,45
187.698,28
2.205.765,75
90.948.059,23
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não aplicado)
Empenhadas
Liquidadas
Pagas
(w)
(x)
(y)
(z)
(aa) = (w-(x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a compensar (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 4º Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
14.205.971,11
18.420.695,18
10.976.666,51
59,59
Proveniente da União
11.101.308,93
14.217.033,00
8.974.069,70
63,12
Proveniente dos Estados
3.104.662,18
4.203.662,18
2.002.596,81
47,64
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
45.467,50
45.467,50
4.739,67
10,42
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
14.251.438,61
18.466.162,68
10.981.406,18
59,47
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até 4º Bimestre
%
Até 4º Bimestre
%
Até 4º Bimestre
%
(c)
(d)
(d/c) x 100
(e)
(e/c) x 100
(f)
(f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
6.056.746,16
18.208.584,00
6.492.335,13
35,66
5.059.281,25
27,79
4.983.468,16
27,37
Despesas Correntes
5.277.860,00
10.250.819,41
5.447.959,39
53,15
4.348.013,08
42,42
4.281.366,49
41,77
Despesas de Capital
778.886,16
7.957.764,59
1.044.375,74
13,12
711.268,17
8,94
702.101,67
8,82
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
3.210.100,00
4.711.304,62
2.211.001,23
46,93
1.305.327,30
27,71
1.214.286,19
25,77
Despesas Correntes
2.775.540,00
4.241.972,62
2.158.513,33
50,88
1.256.783,40
29,63
1.212.858,89
28,59
Despesas de Capital
434.560,00
469.332,00
52.487,90
11,18
48.543,90
10,34
1.427,30
0,30
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
60.200,00
1.230.692,42
1.166.425,16
94,78
497.147,99
40,40
479.247,03
38,94
Despesas Correntes
50.200,00
1.133.200,00
1.081.603,84
95,45
464.373,39
40,98
446.472,43
39,40
Despesas de Capital
10.000,00
97.492,42
84.821,32
87,00
32.774,60
33,62
32.774,60
33,62
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
1.051.000,00
2.719.593,33
1.879.465,48
69,11
1.644.113,90
60,45
1.595.733,65
58,68
Despesas Correntes
905.000,00
2.343.593,33
1.655.416,68
70,64
1.509.801,10
64,42
1.461.420,85
62,36
Despesas de Capital
146.000,00
376.000,00
224.048,80
59,59
134.312,80
35,72
134.312,80
35,72
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
286.040,00
377.920,08
156.394,01
41,38
144.147,62
38,14
141.181,94
37,36
Despesas Correntes
286.040,00
377.920,08
156.394,01
41,38
144.147,62
38,14
141.181,94
37,36
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
1.468.479,35
2.248.867,84
839.637,25
37,34
753.289,36
33,50
572.286,02
25,45
Despesas Correntes
1.345.030,00
2.104.418,49
818.898,55
38,91
753.289,36
35,80
572.286,02
27,19
Despesas de Capital
123.449,35
144.449,35
20.738,70
14,36
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
12.132.565,51
29.496.962,29
12.745.258,26
43,21
9.403.307,42
31,88
8.986.202,99
30,46
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
Até 4º Bimestre
%
Até 4º Bimestre
%
Até 4º Bimestre
%
(c)
(d)
(d/c) x 100
(e)
(e/c) x 100
(f)
(f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
16.546.866,16
29.463.704,00
13.013.041,93
44,17
11.235.731,94
38,13
10.813.919,70
36,70
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
26.072.770,00
33.403.474,62
19.118.064,36
57,23
15.434.791,77
46,21
14.524.139,09
43,48
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)
4.940.210,00
7.935.702,42
3.764.815,18
47,44
3.057.948,18
38,53
2.963.726,06
37,35
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
1.464.020,00
3.412.613,33
2.219.048,04
65,02
1.983.696,46
58,13
1.931.313,01
56,59
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
286.090,00
377.970,08
156.394,01
41,38
144.147,62
38,14
141.181,94
37,35
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
18.333.579,35
19.495.967,84
9.155.089,23
46,96
7.987.394,63
40,97
6.994.779,72
35,88
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)
67.643.535,51
94.089.432,29
47.426.452,75
50,41
39.843.710,60
42,35
37.369.059,52
39,72
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 25/09/2026, às 16:35:37.
¹ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
² O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo Excedente".
³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
NOTA:
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
CARLITO MACHADO DOS SANTOS FILHO
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Prefeito
Coordenação Da Unidade De Controle Interno
Tesoureiro
CPF: ***.***.***-**
IPM Sistemas Ltda
Identificador: WPR4411101-6690-ZNPRUMNGVTHH-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI
25/09/2026 16:33:00 -03:00
Atende.Net - WPR v:2013.01