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Congresso

Secretaria de Administração · 30 de outubro de 2026

PORTARIA SEMAD Nº 999, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEMAD Nº 999, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de licença para repouso à gestante.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica concedido à servidora AMANDA EDUARDA LIMA DE SOUSA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, matriculado(a) sob nº 81864-2, LICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE, durante 180 (cento e oitenta) dias. O período de fruição compreende entre 22 de outubro de 2026 a 19 de abril de 2027.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2026.

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3648, em 30 de outubro de 2026. Código identificador B8ED9867: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.