Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente · 24 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº. 610, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº. 610, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Aprova o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência, do Município de Lapa/PR, 2º Quadrimestre, exercício 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de criação nº. 1306 de 23/11/1995, regida pela Lei Municipal nº. 3065 de 16/03/2015;
• Considerando o Artigo Nº 32 da Lei Municipal nº 3065/2015;
• Considerando a Instrução Normativa nº 36/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
• Considerando o Ofício Nº 208, de 21 de Setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, que encaminha o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência 2º Quadrimestre do Exercício 2026,
• Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 22 de Setembro de 2026, em Reunião Extraordinária.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência, do Município de Lapa/PR, 2º Quadrimestre do exercício 2026.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Lapa – Paraná, 22 de Setembro de 2026.
DULCE BACH
Presidente do CMDCA