Gabinete · 28 de outubro de 2026
DECRETO N° 30014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO N° 30014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;
Considerando os P.D. nº 26564, de 23/10/2026, da Secretaria de Saúde,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), distribuídos na seguinte dotação orçamentária:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.302.0029.2304 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Média e Alta Complexidade - UPA
1303: 3.3.90.34.00.00.303 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
R$ 200.000,00
TOTAL............................................................................................................
R$ 200.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.302.0029.2304 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Média e Alta Complexidade - UPA
1305: 3.3.90.39.00.00.303 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 200.000,00
TOTAL............................................................................................................
R$ 200.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 27 de Outubro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal