Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer · 25 de setembro de 2026
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 122/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 122/2024
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2024 (PD Nº 24024/2024)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28391 DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023), SRA. NEUZELI SCHMIDT CAMARGO.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DOS ALVES DA LAPA – AGRO ALVES, CNPJ/MF SOB O Nº 04.950.710/0001-33, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU PRESIDENTE, SR. VALTER LESNIOSKI FIESZT.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ATENDER O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2024.
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1409/2026 (PD Nº 23689/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 836/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023:
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 122/2024, POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 25.09.2026 E 24.09.2027, DEVENDO SER EMPENHADO PARA AS DESPESAS DO PERÍODO O VALOR CONTRATUAL DE R$ 438.737,47 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
CÓDIGO REDUZIDO: 291
ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
AÇÃO: 6020 - PNAEF - ENSINO FUNDAMENTAL
VÍNCULO: 1042 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
SUBELEMENTO: 3.339.032.050.000.000.000 - MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO REDUZIDO: 393
ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
AÇÃO: 6022 - PNAEC - CRECHES
VÍNCULO: 1042 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
SUBELEMENTO: 3.339.032.050.000.000.000 - MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO REDUZIDO: 392
ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
AÇÃO: 6021 - PNAEF - PRÉ ESCOLA
VÍNCULO: 1042 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
SUBELEMENTO: 3.339.032.050.000.000.000 - MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO REDUZIDO: 414
ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
AÇÃO: 6023 - PNAE - EJA
VÍNCULO: 1042 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
SUBELEMENTO: 3.339.032.050.000.000.000 - MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO REDUZIDO: 446
ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO
AÇÃO: 6024 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
VÍNCULO: 1042 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
SUBELEMENTO: 3.339.032.050.000.000.000 - MERENDA ESCOLAR
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 23/09/2026
DATA ASSINATURA: 23/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA