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Congresso

Gabinete · 6 de novembro de 2026

LEI Nº 4622, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

GABINETE

LEI Nº 4622, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

SÚMULA: Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Dirceu Batista da Luz – “Tiziu”, estabelecida pela Lei Municipal nº 4.255, de 12 de junho de 2024, para Centro Municipal de Educação Infantil do Campo Dirceu Batista da Luz – “Tiziu”.

A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - O Centro Municipal de Educação Infantil Dirceu Batista da Luz – “Tiziu”, criado pela Lei Municipal nº 4.255, de 12 de junho de 2024, passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil do Campo e Quilombola Dirceu Batista da Luz – “Tiziu”.

Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 4.255, de 12 de junho de 2024.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 05 de novembro de 2026.

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito do Município da Lapa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3652, em 6 de novembro de 2026. Código identificador A1F09010: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.