Câmara Municipal da Lapa · 12 de novembro de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA COM DISPUTA 24 /2026
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA - ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA COM DISPUTA 24 /2026
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Acyr Hoffmann, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do parecer exarado pelo Departamento Jurídico, desta Casa de Leis, AUTORIZO a Dispensa de Licitação Eletrônica com disputa 24/2026, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
FONTE: Compras.gov.br
OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem, até duas vezes por mês, nos prédios onde funcionam a Câmara Municipal da Lapa ( sede e anexos).
VALOR INICIAL TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais, anuais)
Sendo R$1.500 mensais ( um mil e quinhentos, mensais)
DATA DA SESSÃO
18/11/2026
HORÁRIO DA FASE DE LANCES
09:00 as 15 :00 horas
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS
SIM
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO: o menor valor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021.
Lapa, 10 de novembro de 2026.
ACYR HOFFMANN
Presidente