Gabinete · 9 de novembro de 2026
DECRETO N° 30035, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO N° 30035, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Súmula: Altera o Decreto nº 25395, de 16.08.2021.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a Lei Municipal nº 3712, de 30.03.2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências;
Considerando o Processo Digital nº 4918/2023, da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 25.395, de 16.08.2021, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - …
I - Representantes do Departamento de Trânsito
– Marco Antônio Bortoletto
CPF Nº ***.***.***-**
RG Nº ***
– Lucas da Rosa Ribas
CPF: ***.***.***-**
RG: ***
II - Representante da Secretaria Municipal de Administração
Carlos André Schaphauser Martins Silva
CPF Nº ***.***.***-**
RG Nº ***
III - Representante da Secretaria da Fazenda
Dartagnan Reichert Gorniski
CPF ***.***.***-**”
Art. 2º - Fica estabelecido que o primeiro representante do Departamento Municipal de Trânsito, relacionado na composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Trânsito, exercerá a função de Presidente do referido Conselho.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 26.740/2023 e as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 06 de novembro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal