Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 161/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER - EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 161/2023
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2023 (PD Nº 13349/2023)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.
CONTRATADA: SRA. EDUARDA DA SILVA VICENTE, CPF/MF SOB Nº ***.***.***-**.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS COMO FACILITADORES SOCIAIS (OFICINEIROS), PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS PROGRAMAS, SERVIÇOS E PROJETOS OFERTADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E CENTRO DA JUVENTUDE, DESENVOLVENDO ATIVIDADES EM GRUPOS POR MEIO DE OFICINAS DIVERSAS, ITEM 07 – DANÇA.
CONSIDERANDO O PD Nº 29914/2025, DA GESTORA DO CONTRATO, SRA. MÁRCIA HOFFMANN SIBEN, DATADO DE 04.12.2025 E O ANEXO XIX DO REGULAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, DATADO DE 20.10.2026; CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1547/2026 (PD Nº 26205/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E CONSIDERANDO O PARECER Nº 916/2026/PGM E ERRATA, NOS TERMOS DO ART. 37, XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019:
FICA REAJUSTADO O VALOR DA HORA TRABALHADA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 161/2023, PASSANDO A SER DE R$31,34 (TRINTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PELO PERCENTUAL DE 3,034600% (TRÊS VÍRGULA ZERO TRÊS QUATRO SEIS ZERO ZERO POR CENTO), COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – MERCADO (IGP-M) DOS ÚLTIMOS 12(DOZE) MESES, DEVENDO SER EMPENHADO PARA AS DESPESAS COM O REAJUSTE O VALOR COMPLEMENTAR DE R$176,64 (CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
OS EFEITOS FINANCEIROS SÃO RETROATIVOS A 10/08/2025.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 03/11/2026
DATA ASSINATURA: 03/11/2026
FORO: COMARCA DA LAPA