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Congresso

Secretaria de Administração · 30 de outubro de 2026

PORTARIA SEMAD Nº 1002, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEMAD Nº 1002, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de licença especial por produtividade.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º Fica concedida Licença Especial por Produtividade, ao(a) servidor(a) MARIA LUCIA HORNING PADILHA, ocupante do cargo de PROFESSOR, matriculado(a) sob nº 1037-2.

Art. 2º O período de fruição compreende entre 22 de outubro de 2026 a 18 de dezembro de 2026, correspondente ao período aquisitivo de 16 de abril de 2012 a 15 de abril de 2017, restando 32 dias a serem usufruídos posteriormente.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2026.

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3648, em 30 de outubro de 2026. Código identificador 953E1020: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.