Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte · 24 de setembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 224/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 224/2026
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 53/2026 (PD Nº 14531/2026)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28394, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SR. MARCOS ANTONIO CASTILHO.
CONTRATADO: BELAGGIO COMMERCE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ SOB O Nº 12.990.434/0004-08, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. UBIRATAN VALDENINI RESENDE.
OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS, VISANDO À AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, TABLETS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER, SUAS UNIDADES E SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E SEUS ANEXOS, E COMPLEMENTADAS NESTE DOCUMENTO PARA A DEMANDA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DA LAPA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PRORROGÁVEL NA FORMA DA LEI.
VALOR CONTRATUAL: R$ 20.999,97 (VINTE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
REQUISIÇÃO 916/2026 PD 14842/2026
CÓDIGO REDUZIDO: 162
ÓRGÃO:5-SECRETARIA DA FAZENDA
UNIDADE: 1-SECRETARIA DA FAZENDA
AÇÃO:2000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
VÍNCULO:0-RECURSOS LIVRES
SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 14531/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 74, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 / ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 087/2025, PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA N° 037/2025 – CIMINAS – CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS E DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA: 31/08/2026
DATA ASSINATURA: 22/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA