Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente · 20 de outubro de 2026
EXTRATO DO 21º TERMO ADITIVO – APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 079/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO 21º TERMO ADITIVO – APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 079/2017
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28428, 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. ANDRÉ REZENDE CHERUBINI.
LOCADORES: SR. SALVADOR MEIRA, CPF/MF SOB Nº ***.***.***-** E SRA. MARIA DE LOURDES BATISTA MEIRA, CPF/MF SOB Nº ***.***.***-**.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA TREZE DE MAIO, 1156, CENTRO, LAPA-PR.
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETIVO SUBSTITUIR O GESTOR DE CONTRATO, CONSTANTE NA CLÁUSULA SEXTA, DO CONTRATO SUPRA, PASSANDO A SER: GESTOR SR. ALTAIR CARNEIRO SCHMIDT, MATRÍCULA 9259, CONFORME PORTARIA Nº 13, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO DIGITAL Nº 24645/2026 E REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL 1462/2026:
O REGISTRO DESTA APOSTILA ESTÁ RESPALDADO NO §8º DO ART. 65 DA LEI 8666/1993 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019.
DATA: 15/10/2026
DATA ASSINATURA: 15/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA