Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte · 16 de setembro de 2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2026
ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026 (PD N.º 10503/2026).
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.
FORNECEDOR: SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ SOB Nº 02.044.526/0007- 94, AQUI REPRESENTADA POR SEU SÓCIO, SR. MAURILIO FERNANDES JÚNIOR.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM, E DIESEL S10) PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL ATRAVÉS DO MAIOR DESCONTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA. – ANEXO I DO EDITAL.
VALOR GLOBAL: R$ 5.127.000,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E SETE MIL REAIS), SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1 DESTA ATA.
O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SERÁ DE 1 (UM) ANO, E PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS CONDIÇÕES E O PREÇO PERMANECEM VANTAJOSOS. (ART. 194 § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31 DE MARÇO DE 2023);
OS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÃO TER VIGÊNCIA PRÓPRIA, PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA, DESDE QUE:
A) A CONTRATAÇÃO OCORRA DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA;
B) A VIGÊNCIA CONTRATUAL OBSERVE OS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 105 A 112 DA LEI Nº 14.133/2021.
NA HIPÓTESE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ HAVER A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM RELAÇÃO A CADA ITEM, ATÉ O LIMITE DO QUANTITATIVO ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO DECRETO N.º 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
NÃO SERÁ PERMITIDA A ADESÃO (CARONA) À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS RESULTANTE DESTA LICITAÇÃO POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES QUE NÃO TENHAM PARTICIPADO DO CERTAME.
DATA: 09/09/2026
DATA ASSINATURA: 15/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA