CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR · 12 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº. 726, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR - RESOLUÇÃO Nº. 726, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Súmula: Aprova os Planos de Aplicação de recursos financeiros oriundos de transferência do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de Novembro de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.
· Considerando o disposto no Inciso III, do Artigo 30 da Lei Federal nº 8742/93;
· Considerando o disposto no Artigo 23 da Lei Municipal nº 3105, de 30 de Julho de 2015;
· Considerando a Portaria Nº 124, de 29 de Junho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social;
Considerando os Planos de Aplicação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, os quais apresentam o planejamento para aplicação dos recursos estimados para o Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, bloco da Proteção Social Especial;
· Considerando o Ofício Nº 238, de 10 de Novembro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, o qual requer a deliberação e aprovação do CMAS dos Planos de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Fundo Nacional,
· Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 11/11/2026, em reunião ordinária.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar os Planos de Aplicação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de transferência do Fundo Nacional, conforme planilha:
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
876
Bloco da Gestaão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
115,86
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
2.436,46
TOTAL GERAL DA FONTE 876
2.552,32
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
935
Bloco da Proteção Social Básica
CRAS FERNANDA MEIRA
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
116,40
CRAS SÃO LUCAS
MATERIAL DE LIMPEZA
279,80
AMBOS OS SERVIÇOS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
1.573,60
AMBOS OS SERVIÇOS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
2.925,27
AMBOS OS SERVIÇOS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
188,76
CRAS FERNANDA MEIRA
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
263,15
CRAS FERNANDA MEIRA
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
291,11
CENTRO DA JUVENTUDE
SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR
2.555,57
CENTRO DA JUVENTUDE
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
1.230,18
CRAS FERNANDA MEIRA
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
808,06
AMBOS OS SERVIÇOS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
992,40
SCFV IDOSOS
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS
20,66
SCFV IDOSOS
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS
25,66
SCFV IDOSOS
SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR
421,16
SCFV - IDOSOS
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
496,10
CRAS SÃO LUCAS
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
2.142,78
CRAS SÃO LUCAS
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
3.070,84
CRAS SÃO LUCAS
SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR
1.090,81
CRAS SÃO LUCAS
SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR
1.090,81
CRAS SÃO LUCAS
LUBRIFICANTES E ADITIVOS
899,20
CRAS SÃO LUCAS
LUBRIFICANTES E ADITIVOS
335,09
TOTAL GERAL DA FONTE 935
20.817,41
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
940
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal ativo - plano previdenciário
3.115,09
CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS
428,99
VENCIMENTOS E VANTANGENS FIXAS - PESSOAL EFETIVO
12.208,53
VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS
2.465,46
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
12,89
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
768,76
TOTAL GERAL DA FONTE 940
18.999,72
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
966
Bloco da Proteção Social Especial
CREAS
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS
52,66
CREAS
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS
50,94
CREAS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
48,66
CREAS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
48,66
AMBOS OS SERVIÇOS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
145,90
AMBOS OS SERVIÇOS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
1.427,70
AMBOS OS SERVIÇOS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
188,76
AMBOS OS SERVIÇOS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
709,53
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
685,97
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR
1.963,45
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
1.301,10
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
57,50
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
1.069,17
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
1.089,96
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
966,20
TOTAL GERAL DA FONTE 966
9.806,16
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Lapa – Paraná, 11 de Novembro de 2026.
Ivana Belkys Wiedmer Bosch
Presidente do CMAS