Gabinete · 23 de outubro de 2026
DECRETO N° 30005, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO N° 30005, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;
Considerando os P.D.s nº 26306 e 26340, de 21/10/2026, da Secretaria de Saúde,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.719,05 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Setecentos e Dezenove Reais e Cinco Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0028.2333 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica
2006: 3.3.90.30.00.00.396 – Material de consumo
R$ 13.000,00
1908: 3.3.90.39.00.00.396 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 50.000,00
10.303.0033.2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência Farmacêutica
2122: 4.4.90.52.00.00.370 – Equipamentos e material permanente
R$ 62.719,05
TOTAL................
R$ 125.719,05
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:
Superávit Financeiro da fonte 370, conta nº 3938.466-6
R$ 62.719,05
Superávit Financeiro da fonte 396, conta nº 573807692-0
R$ 63.000,00
TOTAL..............
R$ 125.719,05
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 22 de Outubro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal