Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher · 16 de setembro de 2026
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 217/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 217/2023
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2023 (PD 17489/2023)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.
CONTRATADA: SRA. EDUARDA DA SILVA VICENTE, CPF/MF SOB Nº ***.***.***-**.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS COMO FACILITADORES SOCIAIS (OFICINEIROS), PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS PROGRAMAS, SERVIÇOS E PROJETOS OFERTADOS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E CENTRO DA JUVENTUDE, DESENVOLVENDO ATIVIDADES EM GRUPOS POR MEIO DE OFICINAS DIVERSAS, ITEM 08 – EXPRESSÃO CORPORAL.
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1307/2026 (PD Nº 20948/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E PARECER JURÍDICO Nº 814/2026/PGM, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8666/93:
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 217/2023 POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 19.09.2026 E 18.09.2027 DEVENDO SER EMPENHADO PARA AS DESPESAS DO PERÍODO O VALOR CONTRATUAL DE R$ 23.654,40 (VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÓDIGO REDUZIDO: 1041;
ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER;
UNIDADE: 16 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA;
AÇÃO: 2428 - APOIAR SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM RECURSOS DO FMDI-DOAÇÕES;
VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES;
SUBELEMENTO: 3.339.036.990.100.000.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 14/09/2026
DATA ASSINATURA: 14/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA