Câmara Municipal da Lapa · 27 de outubro de 2026
ATO Nº 84/2026
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ATO Nº 84/2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, e em conformidade com as Leis Municipais nº 2280/08 de 31/12/2008 e nº 2183/2008 de 24/06/2008;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença Para Tratamento de Saúde, ao servidor JOÃO VITOR XAVIER DA SILVEIRA, ocupante do cargo Efetivo de Técnico em Informática, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, conforme Laudo Médico e Portaria nº 980, de 15/10/2026, da Secretaria Municipal de Administração, com fundamento nos artigos 254 e 256, da Lei Municipal nº 2280/2008.
Art. 2º – O servidor encontra-se afastado do trabalho desde 29/06/2026. Após avaliação médica realizada em 16/10/2026, foi constatada a manutenção do afastamento de suas funções no período de 28/09//2026 a 27/10/2026, quando deverá retornar ao trabalho.
Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28/09/2026.
Câmara Municipal da Lapa, em 26 de outubro de 2026.
ACYR HOFFMANN
Presidente
CAMILA SCHEFER PIERIN
1ª Secretária