Secretaria Municipal de Saúde · 21 de setembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 231/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 231/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 (PD Nº 7022/2026)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28429, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.
CONTRATADO: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 50.429.810/0001-36, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SUA DIRETORA PRESIDENTE SRA. YVONE MARIA MASCARENHAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DOSIMETRIA PESSOAL, VISANDO AO FORNECIMENTO DE DOSÍMETROS INDIVIDUAIS E À EMISSÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS DE MONITORAMENTO DAS DOSES DE RADIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR DE RAIO-X DA UPA DR. DARCY COSTA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 2021.
VALOR CONTRATUAL: R$ 3.194,40 (TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME TABELA CONSTANTE NO ITEM 1.2. DA CLÁUSULA PRIMEIRA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
REQUISIÇÃO 509/2026 PD 7022/2026
CÓDIGO REDUZIDO: 1315
ÓRGÃO: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 - ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2334 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - UPA
VÍNCULO: 494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SUBELEMENTO: 3339039999900000000 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA.
FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 7022/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 75, II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA: 08/09/2026
DATA ASSINATURA: 18/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA