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Congresso

Câmara Municipal da Lapa · 13 de novembro de 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 452/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA - DECRETO LEGISLATIVO Nº 452/2026

Autora: Vereadora Camila Schefer

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao Desembargador JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e está Presidência DECRETA:

Art. 1° - É concedido o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao Desembargador JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO, em reconhecimento à sua relevante contribuição institucional para o fortalecimento do Poder Judiciário e para o aprimoramento da prestação jurisdicional na Comarca da Lapa.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Poder Legislativo Municipal, em 12 de novembro de 2026.

ACYR HOFFMANN

Presidente

CAMILA SCHEFER PIERIN

1ª Secretária

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3657, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 6CE75885: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.