Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte · 10 de novembro de 2026
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 021/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE - EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 021/2024
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2023 (PD Nº 25448/2023) E DE ACORDO COM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.
CONTRATADO: ADRIANO JANZ STICA SOLUÇÕES EPP, CNPJ SOB Nº 20.708.497/0001-04, AQUI REPRESENTADA POR SEU TITULAR, SR. ADRIANO JANZ STICA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CAMINHÃO CAÇAMBA TRUCADO, INCLUINDO VEÍCULO E MOTORISTA, PARA TRANSPORTE DE SAIBRO, DE ACORDO COM A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E TRANSPORTES A CONTRATADA, NO(S) ITENS 1, 3, 5, 9, 11, 12, 13 E 15.
CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA NO PD Nº 20864/2026, DATADO DE 17.08.2026;
CONSIDERANDO A CLÁUSULA DÉCIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL;
CONSIDERANDO O CI Nº *** DO GESTOR DO CONTRATO, SR. FÁBIO DELPONTE RIBAS, DATADO DE 20.08.2026;
CONSIDERANDO O CI Nº *** DO GESTOR DO CONTRATO, SR. FÁBIO DELPONTE RIBAS E SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE, SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO, DATADO DE 30.09.2026, QUE PASSA A SER PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO ADITIVO;
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1451/2026 (PD Nº 24539/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE;
CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 880/2026/PGM, NOS TERMOS DO ART. 37, XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO ART. 65, II “D” DA LEI Nº 8666/93 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019:
FICA PROMOVIDO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO VALOR POR QUILÔMETRO RODADO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 021/2024, PASSANDO A SER DE:
PARA OS ITENS 01 E 09 SERÁ DE R$10,20 (DEZ REAIS E VINTE CENTAVOS) O VALOR UNITÁRIO DO QUILÔMETRO RODADO.
PARA OS ITENS 03 E 11 SERÁ DE R$8,40 (OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) O VALOR UNITÁRIO DO QUILÔMETRO RODADO.
PARA OS ITENS 05 E 13 SERÁ DE R$7,37 (SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) O VALOR UNITÁRIO DO QUILÔMETRO RODADO.
PARA O ITEM 12 SERÁ DE R$7,44 (SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) O VALOR UNITÁRIO DO QUILÔMETRO RODADO.
PARA O ITEM 15 SERÁ DE R$7,43 (SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) O VALOR UNITÁRIO DO QUILÔMETRO RODADO.
OS EFEITOS DESTE TERMO ADITIVO, PASSAM A TER EFICÁCIA A PARTIR DE 17.08.2026.
O VALOR A SER EMPENHADO PARA AS DESPESAS DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO É DE R$79.857,07 (SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS).
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 04/11/2026
DATA ASSINATURA: 06/11/2026
FORO: COMARCA DA LAPA