Gabinete · 30 de setembro de 2026
DECRETO N° 29941, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO N° 29941, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Exonera o (a) servidor (a) REGINA DE OLIVEIRA.
O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com base na Lei Orgânica do Município, artigo 69, inciso XXVIII,
• Considerando o Processo Digital nº 23118/2026, tramitado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração,
• Considerando o disposto no artigo 45, I da Lei 2280/2008,
• Considerando o Requerimento para retorno ao cargo anteriormente ocupado,
D E C R E T A:
Art. 1° – Fica EXONERADO (A) a pedido, a partir de 30.09.2026, como dia trabalhado, o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a):
REGINA DE OLIVEIRA
RG: ***PR
CPF: ***.***.***-**
ASSISTENTE SOCIAL
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR
CLASSE C REFERÊNCIA 01
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município da Lapa, em 29 de Setembro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal