Secretaria de Administração · 14 de outubro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 149/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 149/2025
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 53/2025 (PD Nº 20828/2025).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28392, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA.
CONTRATADO: BENIN PERICIAS CONTÁBEIS LTDA ME, CNPJ/MF SOB O Nº 05.263.883/0001-46, REPRESENTADO(A) POR SUA TITULAR, SRA. LAURA BENIN.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS EM PROCESSOS DE COBRANÇA DE PAGAMENTO RETROATIVO DE PROGRESSÕES SALARIAIS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1361/2026 (PD Nº 22468/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; A MANIFESTAÇÃO DA GESTORA DO CONTRATO DATADA DE 08.09.2026 E CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 924/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 149/2025 POR 06 (SEIS) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10.10.2026 E 09.04.2027, TENDO EM VISTA EXISTIR SALDO CONTRATUAL.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 09/10/2026
DATA ASSINATURA: 09/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA