Gabinete · 9 de outubro de 2026
DECRETO N° 29968, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO N° 29968, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;
Considerando os P.D.s nº 24863 e 24885, de 06/10/2026, da Secretaria de Saúde,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e Dois Mil Reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.302.0109.2547 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada em Saúde- CAPS
1370: 3.3.90.39.00.00.494 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 40.000,00
10.302.0109.2553 Gestão Serviços de Saúde - 15% - CAPS
2115: 3.3.90.30.00.00.8496 – Material de consumo
R$ 40.000,00
2116: 3.3.90.36.00.00.8496 – Outros serviços de terceiros - pessoa física
R$ 12.000,00
TOTAL..........................................................................................................
R$ 92.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:
Superávit Financeiro da fonte 494, conta nº 575849787-4
R$ 40.000,00
Superávit Financeiro da fonte 8496, conta nº 2038.465-8
R$ 52.000,00
TOTAL.......................................................................................................
R$ 92.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 08 de Outubro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal