Gabinete · 8 de outubro de 2026
DECRETO N° 29958, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO N° 29958, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;
Considerando o P.D. nº 24669, de 02/10/2026 da Secretaria de Administração e o P.D. nº 24561, de 01/10/2026, da Secretaria Municipal de Cultura,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (Duzentos e Dois Mil Reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
04 Secretaria de Administração
04.01 Gabinete do Secretário
04.122.0002.2009 Manutenção da Secretaria de Administração
52: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 100.000,00
22 Secretaria Municipal de Cultura
22.02 Fundo Municipal de Cultura
13.394.0024.2535 Manutenção do Fundo da Cultura
1764: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa física
R$ 20.000,00
1765: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 82.000,00
TOTAL.....................
R$ 202.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:
Excesso de Arrecadação da fonte 0, conta nº 31.350-5
R$ 100.000,00
Excesso de Arrecadação da fonte 0, conta nº 41.715-7
R$ 102.000,00
TOTAL......................................
R$ 202.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 07 de Outubro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 07 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal