Secretaria Municipal de Saúde · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 159/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 159/2024
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 29/2024 (PD Nº 27498/2024)
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28430, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING.
LOCADOR: SR. RUMILDO MATOS DE LIMA, CPF Nº ***.***.***-**.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, CASA EM ALVENARIA COM APROXIMADAMENTE 200M² + GARAGEM 120M², LOCALIZADO NA RUA 13 DE MAIO, Nº 1947 PARA INSTALAÇÃO DO CAPS I, REGISTRADO SOB MATRICULA Nº 29.530.
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1402/2026 (PD Nº 23588/2026) DA SECRETARIA DE SAÚDE; CONSIDERANDO O PARECER Nº 904/2026/PGM E CONSIDERANDO O 6º TERMO ADITIVO - APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 159/2024,CONFORME LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023:
FICA RETIFICADO O VALOR MENSAL CONSTANTE NO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 159/2024, PASSANDO A SER:
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA PRIMEIRA: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 159/2024, POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 31.10.2026 E 30.10.2027, COM VALOR CONTRATUAL DE R$ 62.483,28 (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 1.715,28 (UM MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
LEIA-SE:
CLÁUSULA PRIMEIRA: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 159/2024, POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 31.10.2026 E 30.10.2027, COM VALOR CONTRATUAL DE R$ 62.483,28 (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 5.206,94 (CINCO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 22/10/2026
DATA ASSINATURA: 26/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA