Secretaria de Administração · 9 de novembro de 2026
PORTARIA SEMAD Nº 1024, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEMAD Nº 1024, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre enquadramento de Pessoa com deficiência.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:
Art. 1º Fica determinado ao(a) servidor(a) LUCIMARA HONORIO CARVALHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matriculado(a) sob nº 82073-1, o enquadramento como Pessoa com Deficiência (PCD), conforme consta no Laudo Médico firmado por Junta Médica por meio da Portaria n° 990 de 21 de outubro de 2026.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de outubro de 2026.
CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA