Secretaria de Administração · 9 de novembro de 2026
PORTARIA SEMAD Nº 1022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEMAD Nº 1022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre encaminhamanto de servidor para aposentadoria.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:
Art. 1º Fica determinado o encaminhamento do(a) servidor(a) ADRIANA ALVES DE HOLANDA, ocupante do cargo de PROFESSOR, matriculado(a) sob nº 10124-3, para aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 21 da Lei n° 2183 de 24 de junho de 2008 ( Lei de reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município da Lapa.
Art. 2ºO(a) servidor(a) deverá permanecer afastado(a) de suas funções até a conclusão do processo de aposentadoria.
Art. 3° Esta Portaria foi elaborada conforme Laudo Médico, firmado por Junta Médica por meio da Portaria 990 de 21 de outubro de 2026.
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA